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Rafael Soto
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Notícia ·
há 8 anos
Esposa de beneficiário desaparecido tem direito de receber pensão por morte presumida
Devidamente comprovados nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG)...
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Danielly Holanda
Modelo ·
há 11 anos
Inicial - Cautelar de exibição de documentos
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________/ESTADO __________________, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade RG nº...
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Rosane Monjardim
Notícia ·
há 11 anos
OAB ajuiza Ação Civil Pública contra o INSS em defesa das prerrogativas
O Conselho Federal da OAB ajuizou Ação Civil Pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social em razão do descumprimento das prerrogativas profissionais dos advogados nas agências do INSS...
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